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Informações do processo não Incidencia de IR 1/3 Férias

Andamento do Processo

terça-feira, 19 de agosto de 2014

Processo Administrativo Não Incidencia de IR 1/3 Férias

No dia 14/08/2014, foi realizada sessão do Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, onde havia sido incluído em pauta de julgamento o processo administrativo 11.188/2013, que busca a isenção de imposto de renda sobre 1/3 de férias, para os servidores associados à Asjustego.

O Desembargador Aldon é o responsável pela Relatoria do processo. Seu voto estava negando acolhida ao pedido de incidência do IRRF sobre férias usufruídas e, dando provimento para isentar Imposto de Renda sobre férias indenizadas. O julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas do Desembargador Mário Sérgio Bottazzo.

Quaisquer dúvidas, estamos à disposição.


Att.,

 
Diogo Almeida de Souza - OAB/GO 27.807
Almeida, Felipe, Caldas Advogados Associados
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